Sim, com certeza! O Grupo R&E Soluções é profundamente especializado em Direito de Trânsito.

Toda a nossa atuação é dedicada a encontrar as melhores e mais eficazes soluções para questões complexas envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso inclui:

• CNH Cassada
• CNH Bloqueada
• CNH Suspensa
• Elaboração de Recursos contra multas e processos de pontuação

A experiência de nossa equipe, demonstra nosso conhecimento técnico aprofundado e nossa vivência prática com as leis de trânsito brasileiras, bem como com os processos administrativos e suas nuances.

Estamos constantemente nos atualizando sobre as alterações na legislação e as decisões dos órgãos de trânsito para oferecer a você a defesa mais robusta e assertiva, sempre com o objetivo de proteger o seu direito de dirigir, dentro da legalidade.

Portanto, pode ter certeza de que ao nos contatar, você está falando com especialistas dedicados e com vasta experiência em Direito de Trânsito.

Com certeza absoluta! No Grupo R&E Soluções, a legalidade do processo de recuperação da CNH não é apenas uma garantia, é o princípio fundamental de toda a nossa atuação.

Nossa equipe é formada por especialistas em Direito de Trânsito com profundo conhecimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), das resoluções do CONTRAN e de toda a legislação aplicável. Entendemos que a confiança dos nossos clientes é construída sobre a transparência e a ética.

Portanto, garantimos que:

1. Todos os Nossos Procedimentos São Estritamente Legais: Trabalhamos exclusivamente dentro das ferramentas e recursos permitidos pela lei. Isso inclui a análise minuciosa do seu caso (seja CNH Cassada, Bloqueada, Suspensa ou Recursos de multas) para identificar erros formais ou materiais por parte dos órgãos de trânsito, nulidades no processo administrativo, e a elaboração de defesas e recursos técnicos baseados em argumentos jurídicos sólidos.
2. Não Utilizamos Atalhos ou Meios Ilegais: Repudiamos veementemente qualquer prática que não esteja em total conformidade com a lei. Nosso compromisso é com a defesa dos seus direitos de forma justa e correta.
3. Transparência Total: Explicamos cada etapa do processo, as bases legais da nossa estratégia e os possíveis desdobramentos, para que você se sinta seguro e bem informado.

A recuperação  foi conquistada através de trabalho sério, estudo aprofundado da legislação e aplicação correta dos instrumentos legais de defesa.

Pode ter total segurança de que, ao confiar seu caso ao Grupo R&E Soluções, ele será conduzido com o máximo profissionalismo e dentro dos mais rigorosos padrões éticos e legais. Seu direito de dirigir será defendido com competência e integridade.

• Atualizações Automáticas por E-mail ou SMS: Algumas empresas enviam notificações automáticas (por e-mail ou mensagem de texto) informando sobre as principais etapas e o progresso do serviço.
• Contato Direto com um Responsável: Pode ser que um gerente de contas, um consultor específico ou um departamento de suporte ao cliente seja designado para ser seu ponto de contato, a quem você pode recorrer para obter atualizações.
• Aplicativos Móveis: Empresas com maior investimento em tecnologia podem oferecer aplicativos próprios que incluem funcionalidades para o acompanhamento de serviços.
• Relatórios Periódicos: Para serviços mais complexos ou de longa duração, é comum o envio de relatórios de progresso em intervalos definidos.

Sim, com certeza! No Grupo R&E Soluções, entendemos que a flexibilidade no pagamento é muito importante para nossos clientes. Por isso, oferecemos opções de parcelamento para o valor dos nossos serviços.

Nosso principal objetivo é facilitar seu acesso à melhor assessoria para regularizar sua CNH, seja em casos de suspensão, cassação, bloqueio ou para a elaboração de recursos. Acreditamos que questões financeiras não devem ser um impedimento para você defender seu direito de dirigir.

As condições exatas do parcelamento, como o número de parcelas e as formas de pagamento aceitas (cartão de crédito, boleto, etc.), podem ser conversadas para encontrarmos a melhor solução para você.

Por favor, entre em contato conosco ou fale com um de nossos consultores. Assim, poderemos explicar detalhadamente as opções de parcelamento disponíveis para o seu caso específico e encontrar um plano que se ajuste às suas necessidades.

Estamos aqui para ajudar você a resolver a situação da sua CNH com a maior tranquilidade possível, inclusive na forma de pagamento.

É uma penalidade que impede o condutor de dirigir por um tempo determinado.

Exemplo: Se você atingir o limite de pontos ou cometer uma infração autossuspensiva (como dirigir sob efeito de álcool), sua CNH pode ser suspensa por um período de 6 meses a 1 ano, por exemplo.

É a penalidade mais severa, que resulta na perda definitiva da sua habilitação.

Exemplo: Se um motorista for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, ele poderá ter a carteira cassada. Nesse caso, terá que aguardar 2 anos para refazer todo o processo de habilitação do zero.

Suspensão: Por atingir o limite de pontos (que varia conforme a gravidade das infrações) no período de 12 meses ou por cometer uma infração que prevê a suspensão automática (como recusar o bafômetro)

Cassação: Por dirigir com a CNH suspensa, por reincidência em certas infrações, por condenação em crime de trânsito ou por falsificação de documentos de habilitação..

A lei estabelece que a recusa ao teste do bafômetro tem as mesmas punições de quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool:

Multa no valor de R$ 2.934,70.

Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Sim. A defesa consiste em analisar o auto de infração em busca de erros ou inconsistências. Verificamos se todos os procedimentos legais foram seguidos corretamente pelo agente de trânsito.

Exemplo de nulidades: Erros de preenchimento, falta de testemunhas (quando aplicável), uso de equipamento sem a devida aferição ou ausência de informações obrigatórias no auto de infração.

Defesa Prévia: Apresentada logo após o recebimento da Notificação de Autuação.

Recurso à JARI (1ª Instância): Caso a Defesa Prévia seja negada, recorre-se à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

Recurso ao CETRAN (2ª Instância): Se o recurso à JARI for indeferido, esta é a última instância administrativa.

Ausência de notificação ou notificação expedida fora do prazo legal.

Erros formais no auto de infração (placa errada, local incorreto, falta de assinatura, etc.).

Insuficiência de provas (foto ilegível, falta de descrição da conduta, etc.).

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei 9.503/97: A principal lei que rege o trânsito.

Resoluções do CONTRAN: Detalham e explicam como as regras do CTB devem ser aplicadas.

Constituição Federal: Garante a todos o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.

Não. É possível ajuizar uma ação judicial para anular a penalidade. Inclusive, pode-se fazer um pedido liminar para que você continue dirigindo até a decisão final do processo.

A penalidade será aplicada. Você terá que cumprir o prazo de suspensão ou cassação. No caso de suspensão, ao final do prazo, é necessário realizar o curso de reciclagem para voltar a dirigir.

Defesa Prévia: O prazo é de, no mínimo, 30 dias a partir da data de expedição da Notificação de Autuação (Conforme Resolução CONTRAN nº 918/2022).

Recurso à JARI (1ª Instância): O prazo não será inferior a 30 dias, contados da data em que foi imposta a penalidade.

Recurso ao CETRAN (2ª Instância): O prazo é de 30 dias a partir da notificação da decisão da JARI.

Importante: Os prazos são contados em dias corridos. É fundamental protocolar o recurso dentro do prazo e guardar o comprovante.

Mandado de Segurança: O prazo é de 120 dias, contados da ciência oficial do ato a ser contestado (ex: a notificação da penalidade). É usado para casos de ilegalidade evidente e violação de direito líquido e certo.

Ação Anulatória/Declaratória: O prazo, em regra, é de 5 anos contra a Fazenda Pública. É a ação mais comum para discutir nulidades no auto de infração ou no processo administrativo.

Tutela de Urgência (Liminar): Pode ser solicitada dentro da Ação Anulatória a qualquer momento para suspender imediatamente os efeitos da penalidade, desde que comprovada a urgência (ex: motorista profissional que depende da CNH para trabalhar).

Na via administrativa: Pode levar de alguns meses a mais de um ano.

Na via judicial: A análise do pedido liminar costuma ser rápida (dias ou semanas). O processo completo, no entanto, pode levar de meses a anos, dependendo do foro e da complexidade do caso.

Não. A advocacia é uma atividade de meio, e não de fim. Isso significa que não podemos garantir o resultado, pois ele depende de muitos fatores e da decisão de um julgador. Nosso compromisso é com a melhor defesa técnica possível, utilizando estratégias, argumentos e provas para buscar o melhor resultado, analisando as particularidades de cada caso.